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DECRETO N. 5.860 – DE 22 DE JUNHO DE 1940
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República resolve declarar extinto o cargo de Chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Domingos de Freitas Noronha.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.