Decreto nº 5.859 de 30/01/1875
Decreto nº 5.859 de 30/01/1875
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Ementa | MARCA O VENCIMENTO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE ARASSUAÍ, NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTO , ANUENIO , CARGO PUBLICO , PROMOTOR DE JUSTIÇA , COMARCA , ARASSUAI , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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