DECRETO N. 5.841 – DE 20 DE JUNHO DE 1940
Aprova nova tabela numérica para o pessoal extranumerário-mensalista de Policlínica -Militar, do Ministério da Guerra
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada para vigorar durante o exercício corrente, a anexa tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Policlínica Militar, do Ministério da Guerra, em substituição a que foi aprovada pelo decreto n. 5.060, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 2º A despesa na importância de 31:800$0 (trinta e um contos e oitocentos mil réis), correrá pela Verba 1ª Consignação II, Subconsignação 5, do orçamento vigente, sendo 12:600$0 (doze contos e seiscentos mil réis) à conta do item 02) – Mensalistas, e 19:200$0 (dezenove contos e duzentos mil réis) à conta do item 05) – Para admissão, na forma da legislação, etc. da referida Subconsignação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.
MINISTÉRIO DA GUERRA
Distribuição de crédito para Mensalistas, à conta da Verba 1, Consignação II. Subconsignação n. 5, item 04) – Para admissão, na forma da legislação, etc.
Policlínica Militar ..........................................................................................................................19:200$0
REPARTIÇÃO – POLICLÍNICA MILITAR
Tabela numérica
Número – Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa Anual |
3 Enfermeiro Auxiliar............... | VI | 350$0 | 12:600$0 |
4 Auxiliar de Escritório............. | VII | 400$0 | 19:200$0 |
7 |
|
| 31:800$0 |