Decreto nº 5.836 de 10/07/2006

Decreto nº 5.836 de 10/07/2006

Ementa

ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, APROVADO PELO DECRETO 5.434, DE 26 DE ABRIL DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/07/2006] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EMPRESA PUBLICA , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , GESTÃO , ATIVO , CORRELAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , DIRETORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração