Decreto nº 5.743 de 16/09/1874
Decreto nº 5.743 de 16/09/1874
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO POSTAL CELEBRADA EM 30 DE MARÇO DE 1874, ENTRE O BRASIL E A FRANÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 956, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , POSTAGEM , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA .
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