Decreto nº 5.743 de 16/09/1874

Decreto nº 5.743 de 16/09/1874

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO POSTAL CELEBRADA EM 30 DE MARÇO DE 1874, ENTRE O BRASIL E A FRANÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 956, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , POSTAGEM , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA .