DECRETO N. 5740 - DE 3 DE SETEMBRO DE 1874
Concede a Alexandre Gasparoni e J. Pablo Ramon Pach privilegio, por dez annos, para introduzir no Imperio a polvora inexplosiva, por este inventada.
Attendendo ao que Me requereram Alexandre Gasparoni e J. Pablo Ramon Pach, e ouvido o Conselheiro Procurador da Corôa, Soberania e Fazenda Nacional, Hei por bem Conceder-lhes privilegio, por dez annos, para introduzir no Imperio a polvora inexplosiva, inventada pelo segundo dos peticionarios, ficando, porém, esta concessão dependente de ulterior approvação do Poder Legislativo.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Setembro de mil oitocentos setenta o quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.