DECRETO N. 5728 - DE 27 DE AGOSTO DE 1874
Declara os limites da área concedida a José Joaquim Antunes para explorar minas de cobre e outros mineraes.
Attendendo ao que Me requereu José Joaquim Antunes, Hei por bem Declarar que a área, que lhe foi concedida pelo Decreto nº 5437 de 15 de Outubro do anno proximo findo, para explorar minas de cobre e outros mineraes, á margem do rio Capim e seus affluentes, na Provincia do Pará, é a comprehendida entre o rio Capim e o seu affluente, Candirú e o rio Gurupy e o seu affluente Uruaim.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e sete de Agosto de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.