DECRETO N. 5.727 – DE 29 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “G”, da carreira de Escriturário, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 982, de 23 de dezembro de 1938, tendo em vista o aproveitamento na carreira de oficial administrativo, do escriturário José Joaquim de Souza, beneficiado pelo Decreto-lei nº 145, de 29 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.