Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 246, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE EMISSORA RADIOVOX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 5 de julho de 1996, a concessão da Sociedade Emissora Radiovox Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Muritiba, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de maio de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal