Decreto Legislativo nº 245 de 28/06/2012

Decreto Legislativo nº 245 de 28/06/2012

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS DE CURTA DURAÇÃO PARA PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/2012] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 123/2012. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO TEMPORARIO , VISTOS DE ENTRADA , PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO EUROPEIA .

Normas posteriores