Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.505 de 05/08/2005

Ementa

REGULAMENTA O CAPUT E O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 15 DA MEDIDA PROVISORIA 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/2005] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , AMBITO , REGIME ESPECIAL , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 15, § 1 - Regulamentado