Decreto nº 5.496 de 10/12/1873
Decreto nº 5.496 de 10/12/1873
|
Ementa | CONSIDERA JUSTIFICADO O CASO DE FORÇA MAIOR QUE MOTIVOU A DEMORA DO PAQUETE CECÍLIA NO PORTO DE HUMAITÁ NA VIAGEM REDONDA COMEÇADA EM 5 DE ABRIL E CONCLUÍDA EM 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 1004, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
JUSTIFICAÇÃO , EXCESSO , PRAZO , VIAGEM , EMBARCAÇÃO , MOTIVO , FORÇA MAIOR .
|