Decreto nº 5.491 de 03/12/1873
Decreto nº 5.491 de 03/12/1873
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Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE MARANHANSE PROMOTORA DA COLONIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 992, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA RURAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA , IMIGRAÇÃO , FIXAÇÃO , COLONIA AGRICOLA .
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , APROVAÇÃO , ESTATUTO .
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