Lei nº 3.162 de 01/06/1957
Lei nº 3.162 de 01/06/1957
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Ementa | Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doada àquela instituição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1957] (p. 13802, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1957] (p. 14033, col. 1) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DOAÇÃO , IMOVEL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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