Lei nº 3.129 de 18/04/1957
Lei nº 3.129 de 18/04/1957
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Ementa | Concede isenção de tributos, inclusive imposto de consumo, para importação de três imagens doadas pela Casa Maior das Salesianas de Roma, e destinadas ao Colégio N.S. Auxiliadora, de Petrolina, no Estado de Pernambuco, e aos Colégios Salesianos de Baturité e Fortaleza, no Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1957] (p. 9913, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MUNICIPIO , PETROLINA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BATURITE (CE) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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