Lei nº 3.108 de 10/03/1957
Lei nº 3.108 de 10/03/1957
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Ementa | Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n° 6.460, de 2 de maio de 1944 (Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1957] (p. 5489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , INSTALAÇÃO , PORTO .
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