Lei nº 3.094 de 30/01/1957
Lei nº 3.094 de 30/01/1957
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 65.000.000,00, para auxiliar as contruções e ampliações dos Institutos de Educação de Pernambuco, Porto Alegre, Maceió, Rio Grande do Norte, Picos, Belo Horizonte, Bahia, Aracaju e São Paulo e do Colégio Estadual do Paraná e da Escola Normal Pedro II, em Vitória. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1957] (p. 2177, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1957] (p. 2577, col. 1) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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