LEI N. 3.068 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956
Concede a pensão especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) mensais a Francisca Silveira Martins.
O Presidente da República:
Faço saber que o Gongresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – E’ concedida a pensão especial de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) mensais a Francisca Silveira Martins, filha de Gaspar Silveira Martins, a partir de 1 de Janeiro de 1956.
Art. 2º – O pagamento da pensão de que trata o art.1º correrá à conta da verba orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União, e será, feito durante tôda a vida da beneficiária.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de Dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim