Decreto nº 5.378 de 20/08/1873
Decreto nº 5.378 de 20/08/1873
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Ementa | PRORROGA POR UM ANO O PRAZO CONCEDIDO PELA CLAUSULA 2 DAS ANEXAS AO DECRETO 5.052 DE 14 DE AGOSTO DO ANO PASSADO PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANOS DE TODAS AS OBRAS DE MELHORAMENTO NA ENSEADA DO IMBETIBA NO MUNICIPIO DE MACAE NA PROVINCIA DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , BENFEITORIA , OBRA PUBLICA , MUNICIPIO , MACAE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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