Decreto nº 5.370 de 06/08/1873
Decreto nº 5.370 de 06/08/1873
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Ementa | ALTERA AS DIPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 3 E 14 DO DECRETO 4468 DO 1 DE FEVEREIRO DE 1870. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , DISCIPLINA ESCOLAR , COLEGIO PEDRO II .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |