Lei de 20/10/1823 ( seq-sf: 5 )

Lei de 20/10/1823 ( seq-sf: 5 )

Ementa

DA NOVA FORMA AOS GOVERNOS DAS PROVINCIAS, CRIANDO PARA CADA UMA DELAS UM PRESIDENTE E CONSELHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GOVERNO , PROVINCIA , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , CARGO , PRESIDENTE .