Lei de 04/10/1831

Lei de 04/10/1831

Ementa

DA ORGANIZAÇÃO AO TESOURO PUBLICO NACIONAL E AS TESOURARIAS DAS PROVINCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 103, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TESOURO NACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TESOURO NACIONAL , TESOURARIA , PROVINCIA , IMPERIO .