Lei Constitucional nº 21 de 23/01/1946
Lei Constitucional nº 21 de 23/01/1946
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PROCLAMAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROCLAMAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Indexação |
PROCLAMAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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