Lei Complementar nº 145 de 15/05/2014

Lei Complementar nº 145 de 15/05/2014

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/2014] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração