Lei nº 11.283 de 23/02/2006

Lei nº 11.283 de 23/02/2006

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar 5 (cinco) aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/02/2006] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4309 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

EXECUTIVO , DOAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , AERONAVE , FORÇA AEREA , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .