Lei nº 11.248 de 23/12/2005

Lei nº 11.248 de 23/12/2005

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 4.220.770.393,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 5.442.083.447,00, para os fins que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2005] (p. 44, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 50 DE 2005.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .