Lei nº 11.190 de 03/11/2005
Lei nº 11.190 de 03/11/2005
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) - PLS 138 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , ALVORADA DO GURGUEIA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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