Lei nº 11.162 de 05/08/2005
Lei nº 11.162 de 05/08/2005
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Ementa | Institui o "Dia Nacional da Assistência Social". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG) - PL. 7351 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL , COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL .
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