Lei nº 11.523 de 18/09/2007
Lei nº 11.523 de 18/09/2007
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Ementa | Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2007] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PEDRO SIMON - PLS 340 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SEMANA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , CRIANÇA .
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