Decreto Legislativo nº 305 de 13/07/2006

Decreto Legislativo nº 305 de 13/07/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA CROACIA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS PARA PORTADORES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ZAGREB, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/07/2006] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 210 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CROACIA .

Normas posteriores