Decreto Legislativo nº 304 de 26/10/2007

Decreto Legislativo nº 304 de 26/10/2007

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ROMENIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 12 DE AGOSTO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 224 DE 2007.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .

Normas posteriores