Decreto Legislativo nº 301 de 11/10/2011

 

Decreto Legislativo nº 301 de 11/10/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO FEDERAL SUIÇO SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE FAMILIARES DOS MEMBROS DE MISSÕES DIPLOMATICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E MISSÕES PERMANENTES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 15 DE JUNHO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/2011] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 06/08/2011] (p. 31576, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 184/2011.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , PARENTE , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .

Normas posteriores