Decreto Legislativo nº 301 de 26/10/2007
Decreto Legislativo nº 301 de 26/10/2007
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA GUATEMALA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DO AGOSTO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 12/07/2007] (p. 23248, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 216 DE 2007. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUATEMALA .
|