Decreto Legislativo nº 300 de 30/09/2011

 

Decreto Legislativo nº 300 de 30/09/2011

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE COOPERAÇÃO POLICIAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE SETEMBRO DE 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/2011] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

[Diário do Senado Federal de 06/08/2011] (p. 31603, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

CRE PDS 187/2011.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , PARCERIA , POLICIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores