Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011
Decreto Legislativo nº 297 de 30/09/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO TRATADO INTERNACIONAL SOBRE RECURSOS FITOGENETICOS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/2011] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 02/07/2011] (p. 26690, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 140/2011. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALIMENTAÇÃO , AGRICULTURA .
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