Decreto Legislativo nº 295 de 26/10/2007
Decreto Legislativo nº 295 de 26/10/2007
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Ementa | APROVA O TEXTO DO QUINTO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE O COMERCIO DE SERVIÇOS, DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 11/09/2001] (p. 21427, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 286 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , SERVIÇO , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |