Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 294, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JORNAL DE SOUSA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de junho de 1996, que renova, a partir de 2 de julho de 1991, a concessão da Rádio Jornal de Sousa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sousa, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 12 de julho de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal