Decreto Legislativo nº 292 de 22/09/2011
Decreto Legislativo nº 292 de 22/09/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA BELGICA, ASSINADO EM BRUXELAS, NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2011] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 02/07/2011] (p. 26717, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 141/2011. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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