Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 1 )

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL SITUADO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 265 W, EM BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, DESTINADO A SEDIAR A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7711, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESTINAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .