DECRETO - DE 10 DE ABRIL DE 1830

Approva o estabelecimento de Escolas Normaes de differentes disciplinas projectado pela Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional.

Tendo a Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional feito subir á Minha Augusta Presença o projecto, que havia formado, de estabelecer nesta Côrte Escolas Normaes de differentes disciplinas, das quaes os agricultores e artistas do Brazil possam receber uma regular e methodica instrucção, para se aperfeiçoarem nos ramos, a que se applicam; sendo as ditos escolas dirigidas gratuitamente por seus socios effectivos; pedindo-me para esse fim a Minha Imperial Approvação: E sendo evidente a utilidade, que resulta ao commercio, e á industria em geral, de uma tão acertada medida, que assaz influe para a economia, melhoramento, e facilidade da mão d'obra: Hei por bem, Louvando a sobredita Sociedade por tão vantajosa e patriotica empreza, Approvar o estabelecimento das mencionadas escolas, que serão regidas pelos Lentes, que por ella me foram propostos, e que constam da relação, que com este baixa assignada pelo Marquez de Caravellas, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, que assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Abril de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Marquez de Caravellas.

Relação dos lentes das Escolas Normaes estabelecidas nesta Côrte, pela Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, a que se refere o Decreto da data desta

Palacio do Rio de Janeiro em 10 de Abril de 1830. Marquez de Caravellas.