Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO - DE 22 DE JULHO DE 1828
Crêa uma cadeira de primeiras letras no arraial de Santa Rita, da Provincia do Rio de Janeiro.
Considerando de urgente necessidade a creação de uma cadeira de primeiras letras no arraial de Santa Rita, termo de villa de Cantagallo, Hei por bem, na conformidade da Carta de Lei de 15 de Outubro do anno passado, crear a referida cadeira, com o ordenado de 250$000, pagos pelo Thesouro Publico
José Clemente Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Julho de 1828, 7º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Clemente Pereira.