Decreto de 24/02/1823 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 24/02/1823 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | ELEVA A CATEGORIA DE CIDADE TODAS AS VILAS QUE FOREM CAPITAIS DE PROVINCIAS, E CONCEDE TITULOS HONORIFICOS AS POVOAÇÕES DA VILA RICA, SÃO PAULO, ITU, SABARA E BARBACENA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , PROVINCIA .
|
|
Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , CIDADE , VILA .
|