Lei nº 11.382 de 06/12/2006

Lei nº 11.382 de 06/12/2006

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2006] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4497 DE 2004.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Civil

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , PROCESSO , EXECUÇÃO JUDICIAL , COMUNICAÇÕES , INTIMAÇÃO , PROVA DOCUMENTAL , PROVA TESTEMUNHAL , AÇÃO RESCISORIA , RESPONSABILIDADE , PATRIMONIO , EXECUÇÃO , COBRANÇA , DIVIDA , TITULO EXECUTIVO JUDICIAL , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , OBRIGAÇÕES , BENS IMPENHORAVEIS , IMPENHORABILIDADE , PENHORA , DEPOSITO , AVALIAÇÃO , CITAÇÃO , DEVEDOR , EXECUTADO , NOMEAÇÃO , EDITAL , ARREMATAÇÃO , BENS , IMOVEL , PAGAMENTO , CREDOR , EMBARGOS , ADJUDICAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente