Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.335 de 25/07/2006

Ementa

REORGANIZA O PLANO DE CARREIRA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E APLICA AOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS, NO QUE COUBER, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 7, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, CONVALIDADA PELA LEI 10.863, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2006] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 5610 DE 2005.

Catálogo

LEGISLATIVO .

Indexação

REORGANIZAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 11.335 de 25/07/2006]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 11.335 de 25/07/2006]