Lei nº 11.309 de 08/06/2006
Lei nº 11.309 de 08/06/2006
|
Ementa | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais) para o fim que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 282 DE 2006. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
|
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
|
|
Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |