Lei nº 11.303 de 11/05/2006
Lei nº 11.303 de 11/05/2006
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO (PP/SP) - PL. 5788 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , DOENÇA .
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