Decreto de 30/08/2004 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 30/08/2004 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, EM TEMPO DE PAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
AERONAUTICA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CARGO PRIVATIVO , OFICIAL GENERAL , AERONAUTICA , TEMPO DE PAZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto de 30/08/2004 ( seq-sf: 1 )]
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