Decreto de 09/12/1835
Decreto de 09/12/1835
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Ementa | DA INSTRUÇÕES AOS PRESIDENTES DAS PROVINCIAS PARA A BOA EXECUÇÃO DA LEI DE 14 DE JUNHO DE 1831, QUE MARCA AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS PRESIDENTES, E DE 12 DE AGOSTO DE 1834, QUE REFORMOU ALGUNS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROVINCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE , PROVINCIA .
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