Decreto de 02/04/1835

Decreto de 02/04/1835

Ementa

REVOGA O DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1833 E REGULA O SERVIÇO DOS CONTADORES E DISTRIBUIDORES DO GERAL E DA RELAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE RELAÇÃO , LEGISLATIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , FUNCIONARIO PUBLICO , TRIBUNAL DE RELAÇÃO .
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , FUNCIONARIO PUBLICO , LEGISLATIVO .