Decreto de 18/03/1835

Decreto de 18/03/1835

Ementa

DECLARA COMO SE DEVE PROCEDER QUANDO SE INTERPUZER REVISTA, HAVENDO EMBARGOS ADMITIDOS NA CHANCELLARIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CHANCELARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , EMBARGOS , CHANCELARIA .